Política de Compra de Produtos pelos Usuários

Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo

As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o https://www.madassa.com.br/ e todas as transações comerciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio deste site.

1. Procedimento

1. O usuário pode comprar produtos da EMPRESAapós realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no Site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da EMPRESA.

2. O Usuário após efetuar seu cadastro no Site daplataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será (ão) o (s) produto (s) adquirido (s) e o meio de pagamento utilizado.

3. Após escolhido(s) o(s) produto(s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da EMPRESA, a confirmação do pedido será realizada.

4. Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da EMPRESA.

5. Após creditado o pagamento na conta da EMPRESA, esta enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo usuário confirmando o pedido.

6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (EMPRESA E USUÁRIO), consoante aos Termos de Uso.

7. Não será admitida outras estipulações contratuais por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes. 8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.

9. A EMPRESA se compromete a entregar o (s) produto (s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Em caso deste fornecer dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto a lugar distinto do cadastrado no site da EMPRESA será de responsabilidade do usuário.

2. Transporte

1. A EMPRESA somente realiza transporte de produtos físicos e não se responsabiliza por nenhum problema como roubo, dano, extravio ao (s) produto (s) comprado (s) pelo usuário durante o transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade é inerente à transportadora, não se configurando o transporte como risco inerente à atividade empresarial.

2. Caso o pedido tenha a entrada no Brasil recusada pelo Correios pelo motivo "irregularidade no CPF", a Empresa não se responsabilizará por custos com reenvio e não fará o estorno da compra, visto que a mercadoria não retornará para a empresa e a regularidade do CPF na Receita Federal é de responsabilidade do cliente portador do mesmo. O cliente poderá solicitar o reenvio mediante ao pagamento da taxa estipulada para o seu endereço e deverá apresentar outro nome e CPF que estejam regulares na Receita Federal.

3. Rastreamento de Envio

1. No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a EMPRESA envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.

2. É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.

4. Taxas Aduaneiras

1. No caso de os produtos adquiridos pelos clientes estarem sujeitos à tributação alfandegária, a Empresa compromete-se a arcar com todas as despesas relacionadas a tais taxas. Os clientes não serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas aduaneiras incidentes sobre os produtos adquiridos.

2. Caso o cliente realize o pagamento das taxas aduaneiras antes da Empresa, o cliente terá que entrar em contato com o suporte via e-mail e enviar a DIT, o comprovante de pagamento e a chave PIX na mesma titularidade da compra (nome e CPF) para receber o estorno do valor pago. O estorno será feito em até 7 dias úteis após o e-mail de solicitação ser respondido com a confirmação de que a solicitação fi feita corretamente.

3. É importante ressaltar que a tributação alfandegária pode impactar o prazo de entrega dos produtos, uma vez que o desembaraço aduaneiro é um processo independente e sujeito à fiscalização aduaneira. A Empresa não se responsabiliza pelo atraso na entrega decorrente da tributação alfandegária, uma vez que essa situação esteja fora de seu controle.

5. Colaboração do Cliente

1. Os clientes têm a obrigação de colaborar com a Empresa na resolução do pagamento das taxas aduaneiras, fornecendo as informações possíveis e os documentos solicitados para a liberação dos produtos junto às autoridades aduaneiras. A falta de colaboração por parte do cliente poderá atrasar o processo de desembaraço aduaneiro.

6. Envio do Código de Rastreio

1. O cliente será informado que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis (em São Paulo) após a confirmação do pagamento e processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo referido poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos e possíveis intercorrências como falhas nos sistemas e problemas no armazém responsável pela logística.

7. Pagamento

1. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito e PIX via Cartpanda Pay e/ou Mercado Pago diretamente na conta da EMPRESA.

2. Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA, proporciona o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente a conta bancária da EMPRESA.

3. Caso o pagamento feito por cartão de crédito, não seja aprovado pela plataforma principal, a EMPRESA faz o envio de um link alternativo do Mercado Pago.

8. Troca

1. O prazo para solicitar a troca é de até 7 corridos após a entrega do pedido.

2. Para trocar um produto você deverá devolvê-lo, especificando o motivo da troca.

3. Em caso de troca por defeito ou envio de produto errado não serão cobradas taxas adicionais, a EMPRESA arcará com todos os custos, nos demais motivos de troca será cobrado uma taxa, calculada de acordo com o endereço do cliente.

4. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la, desde que pague a diferença que faltar para a compra e se o for o caso o pagamento da taxa adicional.

5. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-la desde que seja abatida o valor que pagou para a compra. O valor excedente será estornado ao usuário.

6. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor igual, poderá fazê-la.

7. Em todos os casos de troca que não sejam por defeito ou erro no envio, o cliente arcará com os frete de devolução a empresa e novo envio.

8. O prazo para envio do produto trocado é de 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando do retorno do produto a sede da Empresa.

9. Não serão efetuadas trocas de modelos a não ser que sejam feitas em até 2 horas após a confirmação da compra.

10. Uma vez finalizada a compra não poderão ser adicionados produtos ao mesmo pedido.

9. Cancelamento e alteração do endereço

1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA. Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Empresa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

2. O pedido pode ser cancelado ou o endereço de entrega pode ser alterado sem custos adicionais desde que o cliente faça a solicitação dentro de um período de até 2 horas a partir do momento em que o pedido foi feito o pagamento foi confirmado.

10. Considerações Finais

1. Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias nacionais e internacionais realizadas pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui condicionantes têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.

2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.

3. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.